Apae pede prioridade para todas as pessoas com deficiência na vacinação contra a Covid-19

O plano de imunização do Governo Federal, lançado em dezembro do ano passado, contra a Covid-19, elaborado com base nas discussões desenvolvidas pelos grupos técnicos no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis em concordância com a Portaria nº 28 de 03 de setembro de 2020, prevê que os grupos de risco prioritários não é uniforme na população, sendo o agravamento e óbito relacionados a características sociodemográficas, presença de morbidades, dentre outros.

Desta forma foram elencadas as seguintes populações como grupos prioritários para vacinação: trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros), pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais), indígena aldeado em terras demarcadas aldeados, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, morbidades (Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave (difícil controle ou com lesão de órgão alvo); doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cérebro-vasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grau III), trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga, população privada de liberdade.

Diante dessas definições, a Apae Brasil se posicionou publicamente no último dia 15 de janeiro, em defesa da prioridade irrestrita de todas as pessoas com deficiência nas ações de vacinação contra a Covid 19. O entendimento da instituição é de que o direito de acesso deve ser garantido como prioridade, a esses cidadãos, e que a avaliação da deficiência seja realizada conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, em uma perspectiva biopsicossocial, por equipe multidisciplinar e com ferramenta validada para este fim.

A Apae, solicita que haja alteração no plano para incluir de forma global o segmento da população atendida pela instituição, como público prioritário. Na avaliação da Apae Brasil, a deficiência, por si só, é uma condição permanente. Restringir a prioridade apenas às pessoas que apresentam impedimentos severos é colocar em risco todo um grupo social que está em uma situação de alto risco de contaminação e expostos à condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Para a Apae, as medidas de isolamento social fizeram com que se interrompesse, por tempo indeterminado, os serviços de reabilitação, fundamentais para garantir uma qualidade de vida melhor à essas pessoas e aquelas que estavam inseridas no mercado formal de trabalho, em sua maioria, permanecem afastadas de seus postos por conta da necessidade de adaptação das medidas sanitárias de contenção do vírus.

A instituição explica ainda, que todas essas complexidades, somadas à crise financeira e social, tornam múltiplas as vulnerabilidades sociais da pessoa com deficiência, o que justifica a sua inserção entre o público prioritário para vacinação.

Sobre o Plano de Imunização contra a Covid-19 e grupo prioritário

De acordo com o documento, os principais fatores de risco identificados estão associados em pessoas com idade superior a 60 anos; diabetes mellitus; doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; hipertensão arterial grave; indivíduos transplantados de órgãos sólidos; anemia falciforme; câncer e obesidade mórbida.

Já na questão de vulnerabilidade social estão os povos indígenas aldeados em terras demarcadas, ribeirinhas e quilombolas. Essa população está mais vulneráveis à covid-19, uma vez que doenças infecciosas em grupos tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte da população devido ao modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação das medidas não farmacológicas, além de sua disposição geográfica, sendo necessário percorrer longas distâncias para acessar cuidados de saúde, podendo levar mais de um dia para chegar a um serviço de atenção especializada à saúde, a depender de sua localização.

Há ainda outros grupos populacionais caracterizados pela vulnerabilidade social e econômica que os colocam em situação de maior exposição à infecção e impacto pela doença, como por exemplo, pessoas em situação de rua, refugiados e pessoas com deficiência, grupos populacionais que tem encontrado diversas barreiras para adesão a medidas não farmacológicas; outro grupo vulnerável é a população privada de liberdade, suscetível a doenças infectocontagiosas, como demonstrado pela prevalência aumentada de infecções nesta população em relação à população em liberdade, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, além da inviabilidade de adoção de medidas não farmacológicas efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, tratando-se de um ambiente potencial para ocorrência de surtos, o que pode fomentar ainda a ocorrência de casos fora desses estabelecimentos.

O plano prevê que algumas definições contidas no mesmo são dinâmicas, condicionadas às características e disponibilidade das vacinas aprovadas para o uso emergencial, e precisarão ser ajustadas como, por exemplo, adequação dos grupos prioritários, população-alvo, capacitações e estratégias para a vacinação.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.