Dia da Pessoa com Deficiência intensifica luta por inclusão
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ressalta a importância de uma sociedade mais inclusiva
O dia 3 de dezembro é a data escolhida para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ressalta a importância da inclusão dos deficientes na sociedade e a eliminação do capacitismo.
De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possuem algum tipo de deficiência. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) determina que a administração pública deverá combater estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência.
A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; e celebrar as conquistas das pessoas com deficiência nos mais variados aspectos da vida.
No Brasil, unidades da Apae espalhadas pelo país estão presentes na luta pelos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Por meio do projeto, são ofertados serviços em diversas áreas como, por exemplo, saúde e educação, oportunidades de capacitação profissional, assistência social e proteção.
Acordo de Cooperação Técnica
Ao estimular e ampliar o comércio online, o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) evidenciou as muitas dificuldades que portadores de deficiência têm para acessarem os serviços de e-commerce no Brasil. Diante dessa situação, algumas pastas do governo federal anunciaram, nesta quinta-feira (3), a assinatura de um acordo de cooperação técnica que busca “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”.
Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o Código de Defesa do Consumidor “é direcionado para o cidadão brasileiro de forma genérica”, sem exigir, dos fornecedores, adaptações tanto nos estabelecimentos como nos meios virtuais para atender a esse público que “tem sentido mais dificuldade devido ao isolamento social”.
“É grande a dificuldade de um consumidor deficiente visual para fazer compras via e-commerce, já que boa parte dessas plataformas não têm mecanismo de voz para auxiliar esses consumidores”, disse.
O acordo assinado pretende trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas ao consumidor que porte algum tipo de deficiência. “Não há políticas públicas voltadas a esse tipo de consumidor”, lembrou Juliana, referindo-se aos 45,6 milhões de brasileiros que, segundo o IBGE, compõem esse público.
