Em defesa dos animais, comissão capixaba recebe mais de 150 denúncias por mês
A comissão tornou-se uma importante ferramenta de denúncias. Entenda como ela funciona
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), criada para apurar maus-tratos contra animais tornou-se uma importante ferramenta de denúncias da sociedade. Através dela, os cidadãos capixabas contam com um canal de apuração, investigação e resgate de animais em situação de risco.
A CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais é presidida pela deputada Janete de Sá (PMN) e recebe em média 150 denúncias por mês. A comissão é responsável por realizar levantamento das denúncias, realizar diligências para apurar os fatos e nos casos de constatação de crime ou risco à vida do animal, por meio dos órgãos competentes, realizar os procedimentos necessários para proteção dos bichinhos.
As apurações são realizadas por meio de médico veterinário voluntário da CPI ou do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado, além de protetores independentes, realizando denúncia do crime aos órgãos competentes.
“A CPI atua em todo o ES e virou referência na defesa dos animais. Nós não temos poder de polícia. De acordo com a disponibilidade, retiramos o animal de sofrimento imediato e com o auxílio de protetores independentes recolhemos o mesmo e comunicamos o crime aos órgãos competentes, no caso a Polícia Civil, através da delegacia do Meio Ambiente e, o Ministério Público”, explica a parlamentar.
Ainda segundo Janete, após a conclusão da investigação, o inquérito é remetido ao Ministério Público para que o agressor seja responsabilizado de acordo com a lei vigente “Lei Sansão” (nº 14.064/2020), que prevê prisão de 2 a 5 anos em nosso país. “O poder judiciário precisa ser mais célere no julgamento dos casos envolvendo maus-tratos contra os animais porque a defesa dos acusados se utiliza das brechas para protelar o julgamento”, enfatiza a deputada.
As denúncias de maus-tratos aos animais devem ser encaminhadas à CPI pelo email defesadosanimaises@gmail.com, de segunda à sexta-feira em horário comercial.
