Política pública de incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológicos é lançada em Viana

O município de Viana lançou a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) por meio da Lei nº 3.290. O objetivo dessa normativa é incentivar a implementação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares da cidade.

Dessa forma, desde o início até o final da linha de produção, é priorizado o cultivo de alimentos saudáveis com a preservação dos recursos naturais, utilização de práticas conservacionistas do solo, a minimização do uso de insumos químicos e a valorização da biodiversidade.

Para isso, o município prevê a criação de linhas de crédito especiais de subsídio e fomento para apoiar processos de transição agroecológica, além de concessão de estímulo tributário para empreendimentos, produtos, insumos, tecnologias e máquinas para a agroecologia, produção orgânica e sistemas agroflorestais.

“A cidade de Viana está sendo protagonista neste processo de produção agroecológica. Somos o primeiro município do Espírito Santo a instituir a política pública de agroecologia e produção orgânica ampla e abrangente com a sanção desta lei. Viana está se colocando à disposição de todo Estado para desenvolver essa política pública e levar conhecimento para outros municípios”, destacou o prefeito do município, Wanderson Bueno.

Para a execução da política, foi firmada uma parceria com mais de 40 produtores rurais, com a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAG), com o Ministério da Agricultura (MAPA), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Instituto Federal do Estado (IFES), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Câmara Municipal de Viana.