Violência contra a Mulher: ES registrou mais de 17 mil ocorrências somente em 2022

Nesta sexta-feira, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. A data chama atenção para os crescentes casos registrados em todo o país e também no Espírito Santo, que registrou um crescimento de 8,1% nas ocorrências de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha, de janeiro a outubro de 2022.

De acordo com dados do Observatório Estadual da Segurança Pública, nos primeiros dez meses deste ano, o Espírito Santo registrou 17.018 ocorrências. No mesmo período de 2021 foram 15.749 casos. Quando os dados são divididos pelas regiões, a maior parte dos casos foram registrados na região Metropolitana, seguido pela região Sul, Norte, Noroeste e Serrana.

Tipos de violência

Quando se fala em violência contra a mulher, a violência física é apenas uma dos tipos de agressão que são registradas e são tipificadas na Lei Maria da Penha. Entenda abaixo quais os tipos e como identificar cada uma:

• Violência Física – entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

Ex: Espancamento; atirar objetos, sacudir e apertar os braços; estrangulamento ou sufocamento.

• Violência Psicológica – é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Ex: Ameaças; Constrangimento; Humilhação; Manipulação.

• Violência Sexual – trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Ex: Estupro; Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa; Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar.

• Violência Patrimonial – entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Ex: Controlar o dinheiro; Deixar de pagar pensão alimentícia; Destruição de documentos pessoais; Furto, extorsão ou dano; Estelionato.

• Violência Moral – É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Ex: Acusar a mulher de traição; emitir juízos morais sobre a conduta; Fazer críticas mentirosas; Expor a vida íntima.

Mais de mil agressores presos

No Espírito Santo, somente neste ano, as operações nacionais “Resguardo” e “Maria da Penha”, realizadas pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), prenderam mais de mil agressores.

Na operação ‘Resguardo’, foram 642 prisões. Na “Maria da Penha Itinerante”, foram 532 prisões. Essas operações contaram com um ônibus da PCES, que é uma delegacia móvel estruturada e com uma equipe composta por delegadas, escrivãs, investigadores de polícia, agentes, psicólogas e assistentes sociais, que trabalham diariamente no enfrentamento à violência contra a mulher de maneira especializada.

Prevenção: Projeto “Homem que é Homem”

Lançado em 2015 e idealizado por psicólogas e assistentes sociais da Polícia Civil do Espírito Santo, o Projeto “Homem que é Homem” foi desenvolvido para contribuir para a redução do índice de reincidência de violência contra a mulher no Estado. A partir do ano de 2019, o projeto foi inserido na proposta de trabalho do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que articula diferentes políticas públicas e envolve secretarias e órgãos do Governo do Estado, com o objetivo de reduzir os índices de violência e criminalidade.

No Projeto “Homem que é Homem”, homens denunciados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s) são convocados a participar de um ciclo de palestras com temas voltados para a desconstrução de ideias sexistas e machistas, a fim de estimular formas pacíficas de lidar com os conflitos. Atualmente, o Projeto “Homem que é Homem” está sendo desenvolvido em 19 municípios.

“O principal propósito é o de refletir sobre a possível origem desse sentimento agressivo e induzir ao questionamento das atitudes violentas. Para isso, é introduzido nas reuniões alguns disparadores, como imagens, propagandas ou letras de músicas, que levem à discussão de temas, como o machismo, a masculinidade tóxica e a diferença de gênero”

– Cláudia Dematté, Delegada Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher

Os temas abordados contemplam relações de gênero, formas pacíficas de lidar com os conflitos, identificação e reflexão a respeito das violências nas relações, bem como aspectos relativos à relação familiar, propondo pensar o espaço subjetivo ocupado na família como um lugar democrático de convivência. A metodologia de trabalho do Projeto “Homem que é Homem” ocorre em ciclos, que acontecem com atividades, como rodas de conversa, palestras, dinâmicas de grupo, debates, apresentações de vídeos, entre outras.

Denuncie

A Polícia Civil do Espírito Santo orienta que a mulher que for vítima de violência doméstica ou crimes contra a dignidade sexual denuncie. “Não se calem. Procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município que ocorreu o fato, ou a Delegacia da cidade nos locais que não têm Deam para registrarem o Boletim de Ocorrência, e para que os autores dos fatos sejam devidamente investigados e responsabilizados criminalmente”, complementou a delegada Cláudia Dematté.

Ela ressaltou ainda que o Boletim de Ocorrência pode ser registrado on-line, por meio da Delegacia On-line, bem como denúncias sobre casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e crimes contra a dignidade sexual das mulheres, também podem ser feitas por meios do Disque-Denúncia 181 e do Disque 180, que é a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal.