Com mais de 15 anos atuando na área do Terceiro Setor já ouvi, vivi e tomei conhecimento de muitos casos envolvendo as Organização da Sociedade Civil (OSC) e a necessidade delas de se firmarem quanto uma instituição que tem uma atuação de cunho social e que buscam sempre o interesse público.
Caso 1 – Uma vez uma dirigente de uma OSC me informou que a instituição em que ela trabalhava havia participado de um processo seletivo para aceleração de OSCs e entre as etapas teve uma reunião com a banca de avaliação dessa que era uma rede profissional e empresarial.
Assim, a OSC iniciou a apresentação da instituição falando sobre as atividades e após abriu-se para as perguntas da banca de avaliação. E uma pergunta, em especial, foi de uma dentista, que era gestora de um consultório odontológico, e que fazia parte da banca por ser membro da rede profissional e empresarial, mas demonstrou não ter muito conhecimento sobre a área social pois ela teceu sua avaliação dizendo que “fizeram um levantamento sobre a OSC e por suas redes sociais verificaram que eles tinham ações de assistencialismos por entregarem cestas básicas. Sendo assim, a rede profissional e empresarial, quanto instituição não tinha interesse de acelerar OSCs que fazem assistencialismo.
Assim, quando a membro da banca disse que eles “eram assistencialistas” eles receberam essa avaliação como sendo uma crítica. Pois mesmo após disponibilizarem documentos da OSC que comprovava que estavam legalmente constituídos. Entre os documentos constava plano de ação, relatório de atividades anual entre outros, mas ao fazer a devolutiva com a análise ouviram que por “realizarem assistencialismo” não atendiam os requisitos mínimos solicitados.
Caso 02 – Outro dirigente de OSC em reunião com uma gestora da responsabilidade social de uma empresa disse que estavam tratando sobre uma determinada situação que envolvia os stakeholders (moradores do entorno da empresa). Assim, a gestora relatou uma situação envolvendo os moradores e disse que a empresa tinha feito todo o possível, mas viram que a questão era complexa e então acionaram o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social do município e a empresa reconheceu que não era mais com eles por ser uma questão de “assistencialismos mesmo”. Nesse caso entendi que ela queria dizer que a situação era para o CRAS do município por sua complexidade e por envolver muitas violações de direitos e ser preciso garantir direitos pelos órgãos que viabilizam isso. Mas entendemos que nesse caso foi somente por mal uso da palavra.
O atendimento aos beneficiários das OSCs como a entrega de cestas básicas (alimentos) trata-se de uma política pública de caráter emergencial e complementar as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, como estratégias para garantir o acesso contínuo aos alimentos previsto na Lei Orgânica de Segurança alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006).
E o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permite considerar que a provisão de alimentos seja de modo regular e frequente.
No âmbito das políticas públicas, mais precisamente junto à política de assistência social, é possível identificar a presença da cesta básica, como forma de atenção à alimentação, compondo em geral o campo dos benefícios eventuais. O benefício eventual é um dos benefícios socioassistenciais sob incumbência da política de assistência social. Está afiançado na Loas de 1993 e, em legislações subsequentes, como atenção para as situações de nascimento, morte, vivência de uma vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Trata-se de uma provisão, cujos municípios e os estados federados são responsáveis por sua oferta, numa relação de cooperação quanto à gestão, regulamentação e financiamento.
A contribuição do Terceiro Setor, que expressa a sociedade civil organizada tem sido imprescindível para atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos. Mas quanto sociedade, poder público cabe ainda compreender o papel fundamental das OSC no fortalecimento das políticas públicas, precisamos compreender a importância delas na prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social. Saiba mais sobre a Lei 13.019/20140, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que é a principal legislação que define as OSCs no Brasil (MROSC,2014).
E na atual conjuntura política, social e econômica do país onde há ainda redução nos investimentos em políticas públicas tem agravado os desafios na garantia dos direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e assistência social.
Saiba mais também sobre a diferença entre a política nacional da assistência social e o “assistencialismo” resgatando os artigos que já tratamos aqui na coluna:
- Você sabe o que é o Terceiro Setor? – UM SOCIAL
- Ação Social X Assistência Social: entendendo os conceitos para fazer a diferença – UM SOCIAL
Quer conhecer os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários do seu município?
Hoje traremos o exemplo do município de Serra
Pode verificar pelo site da Prefeitura Municipal de Serra (PMS) no link Transparência Serra e você acessará a Carta de Serviços ao Cidadão, com informações sobre os principais serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários pelas unidades que compõem a PMS.
Como você acessa as informações sobre os serviços disponibilizados aos cidadãos e usuários na sua cidade? Nos conte aqui!
Fique por dentro!
Práticas Inovadoras
O Prêmio Sesi ODS tem como objetivo reconhecer e divulgar práticas inovadoras para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Podem participar indústrias e empresas com filiais no Paraná com projetos de impacto local, como também organizações da sociedade civil com atuação em um ou mais estados do Brasil. Saiba mais. https://www.sesipr.org.br/premioods/
Vitória Down
Com uma programação especial para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que neste ano traz como tema “Superar barreiras para garantir a inclusão”, a Vitória Down contemplará dois assuntos essenciais: educação e mercado de trabalho.
Nesta quarta (24), a live será sobre Emprego Apoiado, às 16h, transmitida através do Youtube, pelo link: https://youtu.be/5ijHdyqIHMg
Já nesta quinta-feira (25), a live será sobre educação e acontecerá às 18h30, transmitida através do Instagram: @vitoriadown. Participe!
Caminhada
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), uma caminhada para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, promovida pela Apae da Serra. A concentração aconteceu às 8h da manhã.