Como resultado de uma grande mobilização nacional do setor cultural brasileiro, artistas, gestores, trabalhadores e trabalhadoras da cultura que colocaram na agenda nacional da cultura e foram aprovadas na Câmara as Leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021).
Os projetos são complementares e abrangem tanto o caráter Emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia, caso da Lei Paulo Gustavo, que institui uma política permanente de fomento direto e descentralizado à cultura brasileira, como prevê a Lei Aldir Blanc 2. No conjunto, representam um grande avanço e um investimento de quase R$ 7 bilhões para a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia, nos últimos 2 anos.
Entenda o que foi aprovado e os próximos passos
A Lei Paulo Gustavo, o PLP 73/2021, foi aprovado no dia 24 de fevereiro 2022, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatado na Câmara pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura em caráter Emergencial de forma descentralizada por meio dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada na Câmara com emendas e modificações no conteúdo, o Projeto precisará ainda voltar ao Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
A Lei Paulo Gustavo prevê destinar R$ 1,8 bilhão para os 5.568 Municípios brasileiros, a fim de que desenvolvam, em 2022, ações emergenciais nas áreas do audiovisual e nas demais áreas da Cultura.
Após a apreciação dos senadores e, em seguida, a sanção do presidente da República, será garantida aos Entes locais a oportunidade de acesso a esses recursos, sendo possibilitado ao Município receber a verba de maneira individual ou – se assim optar – de modo coletivo, junto com outros Municípios, caso integre um consórcio público intermunicipal que possua previsão para atuar na área da Cultura.
Outro ponto importante é que os Municípios que receberem recursos da Lei Paulo Gustavo deverão se comprometer a implantar seu sistema municipal de cultura ou, caso já o tenha instituído, a fortalecê-lo. Além disso, deverão promover a participação da população no processo de implementação dessa legislação no Município.
Para o Espirito Santo está previsto um repasse de R$ 75.845.945,83 dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados para os estados e municípios brasileiros.
Já o PL 1518/2021, de autoria dos Deputados Federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros, da bancada do PCdoB, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural, já com parecer favorável do relator aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e também tramitando em regime de urgência, prevê a criação de uma política nacional de fomento direto ao setor cultural, com aporte anual R$ 3 bilhões para execução descentralizada por estados e municípios. Aprovada na Câmara, a matéria segue para votação no Senado.
A cultura
A cultura está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Assim, a cultura é importante na formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se com o próximo.
Projetos culturais fazem parte de iniciativas importantes e visam complementar a formação dos atendidos, dando um conhecimento da diversidade cultural do nosso país e consequentemente formar um cidadão crítico e criativo. Além de despertar a apreciação pela arte e possibilitar a formação de novas plateias.
Articulação Nacional de Emergência Cultural e Escola de Políticas Culturais foram importantes movimentos para essa conquista.
Fique por dentro!
Inclusão
E por falar em Cultura, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o mérito do Projeto de Lei (PL) 858/2019, que obriga a realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. O PL ainda será analisado pelas comissões de Saúde e Finanças.
Sorte e solidariedade
Os interessados em participar do terceiro e último sorteio da Sorte Acelerada precisam efetuar o pagamento e confirmar a participação até o dia 17 de abril.
A campanha é uma iniciativa do Instituto Ronald McDonald e visa arrecadar recursos para ajudar na luta contra o câncer infantojuvenil no Brasil. A Acacci é uma das 29 instituições beneficiadas com a ação. Clique aqui e saiba mais.
Nota Premiada Capixaba
O segundo sorteio do programa Nota Premiada Capixaba foi realizado no último dia 24 de fevereiro. Dos quatro prêmios por região, um foi no valor de R$ 20 mil, dois de R$ 5 mil e um de R$ 2.500,00.
Além dos 12 sorteados, também foram premiadas as instituições sociais por eles indicadas. Cada instituição vai receber o equivalente a 50% do prêmio a ser recebido por quem indicou a instituição. Clique aqui para ver a lista de ganhadores.