Enquanto eu estava no mestrado realizava algumas pesquisas e estudos que avançaram para artigos das discussões levantadas. Hoje vou compartilhar uma das discussões provocadas pela dissertação e que ainda é pertinente, a necessidade dos projetos, consequentemente, atividades das OSCs terem uma equipe mínima para a sua execução.
Como também as OSCs (de natureza tanto público-estatal quanto não-estatal) que se propõem atuarem nas áreas das políticas públicas compreenderem o conjunto de disposições que integram os serviços e adotarem quanto princípios que seguem a base da Constituição federal, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica da Assistência Social, Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
O estudo que realizei teve o objetivo de analisar a política de acolhimento institucional à criança e ao adolescente em um município da Grande Vitória, no Espírito Santo. E um dos assuntos “que emergiram” com essa pesquisa foi a questão da precariedade do trabalho e que os profissionais que atuam nessas instituições compreendem as dificuldades da gestão financeira das OSCs. Compreendem que a dificuldade financeira é expressão de redução de gastos sociais recomendada pela política econômica do governo brasileiro em face das condições de repasse financeiro dos municípios, ocasionando a falta de verbas e recursos aplicados nas políticas sociais e nos repasses dos órgãos governamentais para as instituições prestadoras de serviços sociais públicos.
Trabalho X Equipe
Segundo pesquisa do Instituto ACP, realizada pelo IDIS, um dos modelos de gestão mais utilizados no Terceiro Setor é o modelo de Gestão Matricial que se caracteriza pela horizontalidade nas relações e maior distribuição de poder decisório. E esse modelo se encaixa muito bem em organizações cujos principais resultados são obtidos por meio da realização de projetos. Sendo que para cada projeto é organizado um grupo de trabalho, reunindo profissionais de diferentes áreas.
Verifica-se que o sucesso de um projeto passa pela definição do trabalho a ser executado e por identificar qual o profissional irá executar.
Uma equipe chave é parte imprescindível da comunicação e para o bom andamento das atividades, podendo auxiliar em várias fases e gestão de um projeto em específico e de alguma forma tem poder para influenciar o andamento do projeto.
E uma das ferramentas mais populares entre administradores, empreendedores e gestores é a ferramenta 5W2H que é um conjunto de questões utilizadas para compor planos de ação de maneira rápida e eficiente. E o seu principal propósito é a definição de tarefas eficazes e seu acompanhamento, de maneira visual, ágil e simples.
Nessa ferramenta da administração encontramos as perguntas chaves “What” o que deve ser feito? e “Who” quem deve fazer? Assim, é possível identificar que independente dos projetos, etapas e ferramentas se faz importante a composição de uma equipe (equipe chave, equipe mínima, equipe de trabalho) em um organograma com os seus respectivos cargos e atribuições, mesmo que por algumas etapas do projeto.
O trabalho interdisciplinar na política de Assistência Social
A oferta de serviços na área da assistência social precisa atender às orientações técnicas que os regulamentam no território nacional, compreendidos a partir do âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (Resolução Nº130, de 2005 do CNAS), equipe de referência é conceituada como aquela constituída por servidores efetivos, aos quais é atribuída responsabilidade pela organização e oferta de serviços nos programas, projetos e benefícios de proteção básica e especial em conformidade com a demanda constatada.
Ao analisar o cenário atual, que vem interferindo na prática profissional do Serviço Social, Iamamoto (2001) relaciona as “novas expressões da questão social e seus diversos elementos” às dificuldades de realização do trabalho profissional.
Com a globalização econômica vem também a flexibilização no mundo do trabalho que agrega diversos processos, como exemplo a criação de novas formas de trabalho, parcial, temporário, subcontratado, vinculado à chamada economia informal.
O profissional sente-se compelido a, de um lado, seguir os valores éticos, ideológicos e políticos, oriundos das organizações da categoria, da formação e da literatura profissional, e, de outro, das exigências concretas decorrentes do mercado de trabalho, cujas pressões, decorrentes da variabilidade de questões empíricas, impõem enormes desafios.
Em consonância com o Conselho Federal de Psicologia – CFP e CFESS – Conselho Federal de Serviço Social (2007), no caso da política de assistência social existe a previsão da formação de uma equipe interdisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos e devem atuar na perspectiva de mediar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais e nas interfaces da assistência social com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação.
Neste sentido, as entidades de atendimento, conforme artigo 3º, parágrafo 1o da Lei 8.742/93, alterada pela Lei 12.435/2011, devem respeitar os parâmetros de composição de equipe de referência do serviço, conforme consta desta Norma. Esta lei define que a equipe profissional mínima e quais profissionais devem ser composta de forma que seja um profissional para cada serviço e o perfil do coordenador inclua formação mínima de nível superior e experiência em função congênere. (LEI 12.435/2011 – LEI DO SUAS).
Podemos concluir que a orientação do SUAS é para que a composição da equipe mínima seja efetivada nos serviços e quando não é esse quadro pode ser considerado crítico, visto que compromete todo o trabalho profissional, assim como o compromisso da profissão com a sociedade brasileira.
Nesse sentido, chama atenção para a reflexão que, frequentemente, se ouve dizer que, “na prática a teoria é outra”, ou ainda “a prática é uma coisa e a teoria é outra”, alusivo ao fato de que nem sempre a realidade consegue fazer a teoria e a prática andarem juntas.
Estas ideias, ao se apresentarem nos espaços de prestação de serviços profissionais, geralmente traz subentendido uma revelação de que os espaços da ação profissional e do exercício profissional possuem muita dificuldade de atuação.
Entretanto, essas contradições aparecem como elementos dos discursos que se incorporam como fragmentos de uma prática profissional que não consegue ultrapassar a imediaticidade da realidade na qual os profissionais estão envolvidos, conforme nos alerta Marilena Coelho (2013).
Faleiros (1991, p. 7), ao analisar as relações estabelecidas nos marcos do capitalismo entre Estado e sociedade civil, considera as relações entre assistentes sociais e usuários das políticas sociais e entre assistentes sociais e instituições, já observara que “Saber profissional e poder institucional são formas históricas da relação entre classes e forças sociais e da relação entre Estado e sociedade”.
Quanto às condições de trabalho, as respostas profissionais do assistente social no serviço de acolhimento institucional indicaram que existe um crescimento da pressão na demanda por serviços por parte da população usuária, mediante o aumento de sua pauperização das famílias, num momento em que se agrava a situação da oferta, por falta de verbas e recursos aplicados nas políticas sociais e nos repasses dos órgãos governamentais para as instituições prestadoras de serviços sociais públicos, expressão da atual redução de gastos sociais recomendada pela política econômica neoliberal do governo brasileiro.
Constata-se na realidade a inviabilização de programas de trabalho, a falência dos serviços públicos nos campos da saúde, educação, habitação, conforme já apontara IAMAMOTO (2001).
Diante dessa crescente restrição da capacidade de atendimento à população, o assistente social, institucionalmente, vê-se cada vez mais angustiado e questiona seu papel profissional. Em face a dificuldade de criar, recriar e implementar propostas de trabalho, tende a estimular a burocratização e o vazio profissional. Essa parece estar sendo a realidade de precariedade dos serviços públicos que enfrentamos e da qual vemos mudar no cotidiano profissional, em face de muita impotência profissional.
Os assistentes sociais, como nos lembra Iamamoto (2001), construíram gradativamente respostas importantes na direção social de uma realidade mais justa no que se refere a este campo de trabalho. Dado o vínculo histórico e estrutural da profissão com a assistência pública, foi possível assumir um papel decisivo contribuindo para assegurar e ampliar as conquistas obtidas na Constituição de 1988.
Esse debate sobre a equipe mínima nos Serviços de Assistência Social (SUAS) parece apontar para as restrições que a crise atual vem impondo à realidade social como um todo. Em que verificamos alguns profissionais com acúmulo de funções, atribuições, responsabilidades atuando muitas das vezes em todas as esferas dos projetos na gestão (as etapas de um projeto: Elaboração, Planejamento, Captação de recursos, Execução, Monitoramento e avaliação, Prestação de Contas, na execução quanto profissional de referência dos usuários dos serviços, o chamado profissional de ponta.
Para as pessoas que atuam em organizações da sociedade civil – OSC, faço um pedido – mesmo que vocês sejam pequenos e sem quase nenhum recurso financeiro, não peça a um profissional que ele preste um serviço de graça quando esse for a única coisa que ele tem para vender – a mão de obra especializado a partir de muita dedicação e investimentos em formação acadêmica e trajetória profissional.
Resta perguntar se não seria possível construir novas estratégias de ação as quais avancem para além dos limites estruturais atuais das políticas de assistência social no país.
Ao invés de pedir que um profissional preste o serviço de graça ou bem abaixo do valor de fato, deixando de contribuir com a geração de trabalho e renda desse profissional poderia incluir em suas captações de recursos um valor que remunere os profissionais que estarão somando para o sucesso das atividades em sua instituição.
Veja também
Colônia de férias
Entre os dias 11, 12 e 13/01 estará acontecendo em Anchieta- Guarapari a 1ª Colônia de férias para os Jovens do Cariacica Down. Os jovens estarão hospedados em uma casa de Praia e a proposta da Equipe Multidisciplinar é trabalhar a independência, responsabilidade, socialização e autonomia. E você poderá acompanhar nos stories do Instagram do Cariacica Down deles o dia a dia desse projeto. Clique aqui para acessar a página.
Projeto de Dança Badu
Já estão abertas as inscrições para o projeto de Dança Badu da Estação Conhecimento de Serra. O projeto proporciona vários estilos de danças e ao final acontece um espetáculo. Os participantes recebem uniforme, lanche, material didático e para aqueles que moram acima de 3Km da instituição vale transporte.
O projeto tem duração de 10 meses, sendo 3 encontros por semana, com duração de 1h30 por dia. Há vagas nos turnos matutino e vespertino e o período de inscrição segue até o dia 14 de janeiro. Podem participar adolescentes de 12 a 17 anos e onze meses incompletos, que sejam moradores de Serra. Para fazer a inscrição clique aqui.
Gestão do Tempo e Produtividade
A Escola Conquer está ofertando gratuitamente o Curso de Gestão do Tempo e Produtividade com Flavio Augusto. O curso visa ensinar estratégias e ferramentas de produtividade para que você possa gerir melhor o seu tempo, priorizar seus sonhos e alcançar os objetivos desejados. As inscrições podem ser feitas por este link.
Workshop Gratuito
Entre os dias 26 e 28 de janeiro acontecerá o workshop gratuito de Elaboração de Projetos com Vinicius Ventura da VMV Captação de recursos. Essa é uma oportunidade de aprender como elaborar um bom projeto social que seja aprovado em editais. Clique aqui para saber mais e se inscrever.
