Você já ouviu falar sobre pobreza menstrual? Você já leu sobre iniciativas de pessoas da sociedade civil e representantes políticos envolvidos em campanhas de arrecadação de absorventes para serem doados a mulheres em situação de vulnerabilidade social e risco social? Hoje vamos destacar o porquê se faz necessário falar desse assunto.
O termo “Pobreza Menstrual” é utilizado para sinalizar falta de acesso a produtos menstruais, a informação sobre menstruação e a infraestrutura adequada para o manejo da higiene menstrual devido também à falta de recursos financeiros para custear tal utensílio.
A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2014, considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E podemos identificar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU): ODS 5 – Igualdade de Gênero e Empoderamento Feminino – Meta: 5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.
Qual é o objetivo de discutir esse tema e realizar ações de arrecadação de absorventes? A importância de discutir esse tema se dá em razão de as mulheres serem, em 2019, 52,2% (109,4 milhões) da população residente no Brasil. É o que revela a Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar das mulheres serem a maioria da população, há uma sub-representação feminina na política e isso gera consequências que se refletem, principalmente, mas não unicamente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher.
Para além de números, no Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.
Na Câmara Municipal da Serra, que é composta por 23 vereadores, temos somente duas mulheres representando a população que é composta de 50.79% de mulheres e 49.21% de homens. Sim, em Serra, existem mais mulheres do que homens.
E a pobreza menstrual, porque é uma das demandas desse público minorizado? No Brasil, cerca de 23% das adolescentes de 15 a 17 anos não possuem condições financeiras para usufruir de uma higiene menstrual adequada. Parte disso é devido ao fato de que absorventes são considerados produtos supérfluos, podendo ser altamente tributados, o que aumenta seu preço de fabricação e seu preço final.
E a luta pela erradicação da pobreza menstrual é importante e urgente, pois o ciclo menstrual é natural, importante e faz parte da vida de toda mulher e absorvente não é luxo, é uma necessidade básica para as mulheres.
Em nossa Constituição de 1988 consta um princípio, o princípio da essencialidade, segundo o qual quanto maior for a essencialidade do produto, menor deve ser o imposto sobre ele. Apesar disso, segundo a Receita Federal, a carga tributária sobre o absorvente higiênico é de 27,5%. Entretanto, o absorvente ainda não é considerado um produto sanitário e de primeira necessidade em todo o país.
Assim vamos destacar alguns movimentos nessa direção:
Nos últimos anos, alguns marcos históricos já foram conquistados como é o caso da decisão no Rio de Janeiro que sancionou a LEI ORDINÁRIA Nº 8924, DE 2 DE JULHO DE que em seu “Art. 1º definiu que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o produto absorvente higiênico feminino compõem os itens de necessidade básica na Cesta Básica. Assim, o Rio de Janeiro passou a ser o primeiro estado brasileiro a incluir o absorvente na cesta básica.
O maior ganho nessa mobilização em torno desse tema significará esse item ser considerado isento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) na venda final com a intenção de reduzir os custos.
No Espírito Santo alguns importantes passos também estão sendo tomados na direção de se tornar uma Lei estadual e municipal. No município de Serra, a vereadora Elcimara Loureiro protocolou o projeto de Lei nº 103/2021 que autoriza o poder público municipal da Serra a incluir nas cestas básicas o absorvente menstrual e distribuir nas escolas.
Enquanto a Lei não vem, ações de arrecadação de absorventes a serem doados a mulheres em vulnerabilidade social são necessárias e oportunas para a sensibilização para a discussão do tema.
Você pode contribuir com esse importante movimento doando e divulgando as iniciativas como as:
Do Coletivo Maria Vamos Juntas @mariavamosjuntas, que atua no combate à violência doméstica e foi idealizado pela @yngridpinto. O coletivo foi um dos primeiros movimentos que levantou o assunto da pobreza menstrual no município de Serra, quiçá no Espírito Santo. Uma das instituições beneficiadas com as doações dos absorventes foi o Instituto Laudino, que atendeu mulheres do bairro Divinópolis, na Serra.
Também está aberta a mobilização pela Câmara Municipal da Serra, incentivada pelo presidente do legislativo serrano, o vereador Rodrigo Caldeira, que visa arrecadar absorventes, que serão doados para instituições de ensino da cidade e, posteriormente, distribuídos para meninas adolescentes que não têm acesso a este item de higiene. A ação segue até o dia 10 de novembro.
Seguindo essa linha, o Governo do Espírito Santo, vai distribuir absorventes higiênicos para mais de 50 mil alunas da Rede Estadual cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos.
A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.
Para você que entendeu a importância da discussão do tema e quer aprender mais sobre o assunto poderá acessar os meios audiovisuais disponíveis como:
– O documentário Absorvente Tabu, ganhador do Oscar de 2019 (disponível na Netflix)
– O documentário Miss representation (disponível na Netflix)
– O filme PadMan, que apresenta um exemplo de empreendedor de negócios de impacto socioambiental (disponível na Netflix)
– O filme Pobreza Menstrual que fala mais sobre o tema e está disponível no Youtube.
Faça parte do Causando Por Aí
Se você conhece alguma iniciativa ou evento que esteja causando por aí me conta. Envie sua sugestão de pauta para o e-mail: redacao@umsocial.com.br ou pelo WhatsApp (27) 98143-9125.
