Parece que todos nós já sabemos o significado e quais as ações das Organizações da Sociedade Civil – OSCs mas e quanto ao termo Terceiro Setor, o que é?
Antes de procurar conceituar, faz-se necessário esclarecer que, junto com o Estado (Primeiro Setor) e com o Mercado (Segundo Setor), identifica-se a existência de um Terceiro Setor, mobilizador de um grande volume de recursos humanos e materiais para impulsionar iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, setor no qual se inserem as sociedades civis sem fins lucrativos, as associações civis e as fundações de direito privado, todas entidades de interesse social.
Importante enfatizar que nenhum Estado, nem governo se constituem sem a atuação da sociedade civil. Segundo definição: Sociedade civil se refere à arena de ações coletivas em torno de interesses, propósitos e valores. Na teoria, suas formas institucionais são distintas daquelas do Estado, família e mercado.
Quem são?
Importante salientar que é da sociedade civil que emergem as demandas para que os governos efetivem com medidas concretas, os postulados muitas vezes genéricos afirmados pelos Estados Democráticos de Direito. Isto é, a sociedade civil tem como ação primordial, apontar os problemas a serem enfrentados, propor e colaborar na formulação das políticas mais adequadas para saná-los e, ainda, fazer o controle social da execução destas políticas por meio dos espaços de democracia participativa, como os conselhos, audiências públicas entre outros. É fundamental, em uma política pública, pensarmos em quem ganha o que, por que e que diferença faz. Isso nos remete diretamente ao coração da formulação das políticas públicas e às relações entre sociedade e governo para a definição das ações que serão tomadas.
Sociedades civis são Organizações da Sociedade Civil de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, movimentos sociais, associações comerciais entre outras.
Sendo certo que podemos e devemos entender o Terceiro Setor como elemento integrante da Sociedade civil.
A expressão “Terceiro Setor” foi inicialmente utilizada na década de 1970 por pesquisadores nos Estados Unidos da América e, a partir da década de 1980 passou também a ser usada pelos pesquisadores europeus. Assim, só recentemente começou-se a reconhecer a importância desse setor no âmbito da sociedade e da economia contemporâneas pela sua capacidade de mobilização de recursos humanos e materiais para o atendimento de importantes demandas sociais que, frequentemente, o Estado não tem condições de atender; pela sua capacidade de geração de empregos; e pelo aspecto qualitativo, caracterizado pelo idealismo de suas atividades – enquanto participação democrática, exercício de cidadania e responsabilidade social.
O Terceiro Setor é composto por organizações de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não seja integrante do governo (Administração Estatal).
Tais organizações e agrupamentos sociais cobrem um amplo espectro de atividades, campos de trabalho ou atuação, seja na defesa dos direitos humanos, na proteção do meio ambiente, assistência à saúde, apoio a populações carentes, educação, cidadania, direitos da mulher, direitos indígenas, direitos do consumidor, direitos das crianças etc.
Reforçamos que o Terceiro Setor não pode concorrer com as iniciativas estatais e tampouco buscar substituir as ações que são próprias do mercado. Sua função e vocação é atuar de forma subsidiária a esses setores, buscando apoiar iniciativas sociais que favoreçam todos os envolvidos em suas relações, seja com o fomento de direitos fundamentais, tal como a prestação de serviços educacionais, seja com a geração de renda, com o amparo a ações de economia criativa.
Concluindo podemos citar que a lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida também como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) trouxe uma ampla agenda política que reconhece o relacionamento institucional entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Além de possuir como objetivo o aperfeiçoamento do ambiente jurídico, promovendo também a aproximação das Políticas Públicas ao público atendido, de modo que as realidades locais possibilitem a intervenção das equipes técnicas na solução de problemas sociais específicos de forma dinâmica e inovadora.
Assim, as organizações do Terceiro Setor conseguem trabalhar para atingir o seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em que atuam.
Veja também
OSCs: Reconhecimento e Gratidão
Na última sexta-feira (26), o Instituto Laudino e outras instituições capixabas foram homenageadas na Sessão Especial de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi uma iniciativa do Deputado Doutor Hércules.
Dia de doar
Buscando a sustentabilidade, muitas instituições lançaram suas campanhas do Dia de Doar
celebrado em todo o País desde 2013. O dia de doar visa mobilizar pessoas jurídicas e físicas a fazer a diferença mesmo com pequenos gestos e quantias em doação.
Se você quer ajudar, veja abaixo algumas instituições:
- Sementes da Gratidão (@sementesdagratidao)
Com a campanha “Plantando o Bem, Semeando Ações” o coletivo convida você para colaborar com o fundo colaborativo com intuito de viabilizar a continuidade das atividades que já vem sendo realizadas e com a estruturação de novas iniciativas. Para mais informações sobre o projeto acesse o Instagram @sementesdagratidao
- APAE Vila Velha (@apaevilavelha)
A APAE de Vila Velha e ao Causei o Bem lançaram o movimento para mostrar a força da generosidade e dizer que não existe contribuição pequena demais que não possa ajudar a quem precisa.
Para mais informações ligue para os telefones: (27) 3239-1255 ou (27) 3229-3845
- Instituto Laudino (@instituto.laudino)
O Instituto Laudino em seu primeiro ano de campanha te convida para que contribua na transformação de vidas por meio da educação. Mais informações e como fazer a doação acesse o perfil do projeto no Instagram @instituto.laudino
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