Reajuste da tabela de serviços do SUS é boa notícia para o ES, diz secretário da Saúde

Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina reajustes anuais na tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por entidades privadas e hospitais filantrópicos, como por exemplo as Santas Casas.

De acordo com a nova legislação, os valores serão reajustados anualmente, no mês de dezembro, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu 11 anos atrás, em 2013. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.

O Um Social entrevistou o secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte, que celebrou a notícia da sanção do projeto de lei, que altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990.

“Essa lei vem em boa hora, porque as despesas dos estados e dos municípios, em relação ao gasto total de saúde, são uma crescente. A cada ano, os estados e municípios aportam mais recursos em saúde e há uma diminuição do aporte de recurso do governo federal”, explicou o secretário.

De acordo com ele, boa parte dos contratos da saúde capixaba são com os hospitais filantrópicos, conhecidos como saúde complementar.

“Recentemente, foi lançado um programa de redução de filas pelo Ministério da Saúde e houve a possibilidade da ampliação do pagamento de um multiplicador da tabela SUS. No momento em que ele admite que nós podemos pagar mais por um procedimento do que aquilo que está na tabela, fica evidente que a tabela é insuficiente para cobrir os custos”, relatou Miguel Duarte.

O Governo Federal, então, lançou um programa que permite o pagamento de até três tabelas e, neste ano, já houve uma revisão, que permite o pagamento de até quatro vezes o valor estabelecido, dependendo do procedimento.

“Mesmo assim, nós conseguimos, durante o ano de 2023, realizar um volume expressivo de cirurgias eletivas: 826.372. Esse foi nosso maior volume realizado até hoje e é um crescimento de 22%, em relação a 2022. Mas nós gastamos, aproximadamente, R$ 95 milhões com esses procedimentos, e recebemos um orçamento de R$ 11,7 milhões do Ministério da Saúde”, afirmou.

Segundo Miguel Duarte, esses números demonstram o esforço dos estados e dos municípios, que acabam gastando de seus próprios cofres para realizar essas ações.

O Secretário ainda ressaltou que a parte mais importante desta nova lei é que não se trata apenas de itens específicos como cirurgias eletivas ou consultas e exames para determinado tratamento, mas sim um reajuste generalizado, envolvendo todos os procedimentos cobertos pela tabela.

No entanto, como essa alteração dos valores precisa passar pelo Ministério da Saúde, além de uma análise da Lei Orçamentária, o secretário de Saúde entende que não se deve esperar grandes mudanças na tabela ainda neste ano de 2024, porque ainda não há porcentagem de reajuste ou data definidos pelo órgão federal.

Apesar disso, Duarte vislumbra um futuro com mais investimentos na saúde. “Para se ter uma ideia, hoje, o estado de Espírito Santo tem gasto do seu orçamento próprio, 17,52% com saúde, sendo que o pedido pela lei é 12%. Outro fator importante é que 79,6% do valor aportado pelo Espírito Santo em saúde é de recurso próprio. Então, para tudo que nós investimos, quase 80% são recursos do cofre do estado. E aí nós temos 16%, que são valores recebidos da União e 4,3% de outros, que inclui os municípios. Então tudo isso são esforços somados para que a gente trabalhe com mais saúde e com o destaque que o Estado tem, atualmente, no cenário nacional”, elucidou o secretário da Saúde.

Agora, o secretário explica que a expectativa é que, com a correção da tabela, o Estado consiga transformar esse investimento na saúde complementar em um redirecionamento de recurso pra novos investimentos e para ainda mais melhorias na saúde capixaba.

Nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei no dia 16 de janeiro deste ano, em uma cerimônia com representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas.

No texto divulgado pela presidência sobre a nova legislação, o governo explica que esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

“As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz o documento.