Ales terá Frente parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes

A Assembleia Legislativa (Ales) contará com mais um colegiado para tratar de temas relacionados às crianças e adolescentes. Trata-se da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes, autorizada pelo Ato 1.723/2021 da Mesa Diretora, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 20 de dezembro de 2021.

A autorização de funcionamento do novo colegiado atende à solicitação apresentada pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), em requerimento deferido em sessão ordinária realizada no dia 16 do mesmo mês.

Além de Bahiense, integram o grupo os deputados Capitão Assumção (Patri), Vandinho Leite (PSDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Carlos Von (Avante), Torino Marques (PSL), Sergio Majeski (PSB), Doutor Hércules (MDB), Marcelo Santos (Podemos) e Adilson Espindula (PTB). Posteriormente, outros parlamentares podem aderir ao colegiado.

O objetivo, de acordo com o ato de autorização, é “trabalhar como ponto de convergência para discussões, debates, diálogos, caminhos e perspectiva para que toda a ‘rede de cuidado’, nos âmbitos federal, estadual e municipal, seja por parte do Executivo, Legislativo e Judiciário, possam encontrar caminhos e soluções para que as nossas crianças e adolescentes sejam de fato protegidas”.

Após a instalação, a frente parlamentar elegerá seu presidente e seu secretário-executivo. O ato também diz que cabe ao colegiado, conforme previsto na Constituição Federal, discutir e aprovar, entre seus integrantes, seu Regimento Interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que se submeterão às normas legais que regem à Administração Pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.