Entidades já podem apresentar propostas para a construção da Política Nacional de Cuidados
Pessoas jurídicas interessadas têm até 30 de setembro para enviar plano de ações referente ao cuidado com a pessoa idosa
Entidades interessadas no levantamento, sistematização e proposição de ações referentes ao cuidado com a pessoa idosa já podem enviar a proposta de trabalho. O edital, que está aberto até o dia 30 de setembro, tem o intuito de contribuir para a construção da minuta da Política Nacional de Cuidados com foco na pessoa idosa. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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As propostas devem conter diretrizes para a realização de ações que garantam dignidade a todas as pessoas em situação de dependência de cuidados, independente de raça, sexo, nacionalidade, idioma, religião ou qualquer outra condição. Todo o processo deverá ser feito pelo portal de compras da Unesco, inclusive o cadastro de proponentes, dúvidas e erratas.
“A Política Nacional de Cuidados, com certeza, será um marco para todos os grupos que necessitam de cuidados especiais, sejam os idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência. O nosso objetivo é assegurar a promoção e recuperação da saúde, segurança, autonomia, independência, participação comunitária e inclusão social dos mais vulneráveis”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.
Requisitos
No total, a empresa vencedora da licitação deverá entregar seis produtos. Entre eles, documentos técnicos com ações referentes ao cuidado com a pessoa idosa no âmbito da assistência social, do trabalho e previdência social, da saúde, educação e legislação no âmbito dos direitos humanos, além dos subsídios para a construção da minuta da Política Nacional de Cuidados.
No que se refere à equipe, a instituição deverá contar com um coordenador-geral, que possua nível superior em administração, relações internacionais, engenharia de produção, economia, políticas públicas, direito, saúde ou assistência social. Também são necessários dois assistentes de coordenador e quatro profissionais para equipe pedagógica, todos com diploma de graduação nas áreas de saúde, educação, direito ou assistência social.
