Jacqueline Moraes fala sobre a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o primeiro ano de trabalho

O governador Renato Casagrande anunciou, em dezembro do ano passado, após ganhar as eleições, que a então vice-governadora do Espírito Santo iria ocupar a recém-criada Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Esse foi um momento histórico, marcado pelo ineditismo da criação da pasta.

Desta forma, a redação do UmSocial conversou com a secretária sobre os projetos, expectativas, desafios e planejamento para o primeiro ano de trabalho. Confira:

Repórter: Você foi escolhida para ser a primeira a estar à frente da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado. Como você se sente?
Jacqueline Moraes: É um sentimento de realização. Um legado que nós começamos a escrever na vice-governadoria, de representatividade feminina no Governo Casagrande. E essa representatividade, e toda a nossa atividade intersetorial, o programa Agenda Mulher e o pacto de enfrentamento à violência, do Plano Estadual que nós lançamos junto com o Governador culminou na criação desta Secretaria.

Repórter: Como surgiu a demanda por uma Secretaria específica voltada para políticas públicas para as mulheres?
Jacqueline Moraes: Essa demanda existe desde 2014, quando tínhamos o Ministério da Mulher, do Governo Federal. Foi quando começou a ser estruturada uma política, através do Plano Nacional. Alguns estados adaptaram essa política e construíram seus planos estaduais. Na época, nós fizemos o plano do Espírito Santo, mas com a saída do Casagrande do Governo, ele foi engavetado. Então, ficamos sem condições de estruturar a política, que passa primeiro pelo Conselho Estadual e Conselhos Municipais.

Quando nós retornamos, em 2019, o Governador, através de um decreto, instituiu o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, que começou a direcionar as nossas ações. Como eu estava como vice-governadora e primeira mulher no Governo, eu fiquei junto com a subsecretária de Mulheres, orientando toda a política. Agora, com a troca do vice, o Governador entendeu que seria o momento ideal para instituir a Secretaria.

Repórter: Qual é o objetivo desta Secretaria?
Jacqueline Moraes: Em primeiro lugar, é a realização da 5ª Conferência, que era pra ter sido feita em 2020 e nós compreendemos que não foi viável pela pandemia. Agora, estamos trabalhando nela, que será realizada neste ano, no mês de março. Lá, as ações do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres serão avaliadas. Contaremos com a participação popular de vários segmentos de mulheres.

Além disso, nós temos agora seis Núcleos Margaridas e quatro centros de apoio às mulheres vítimas de violência, com profissionais, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais disponíveis. Lá, nós fazemos todo o acolhimento dessas mulheres e agora nós vamos lançar mais quatro centros: um em São Mateus, Cariacica, Cachoeiro e Linhares. Eles foram definidos através do Estado Presente, através do qual nós acompanhamos as áreas que acontecem mais violência, e tem mais denúncia das mulheres.

Também temos a Casa Abrigo Estadual, onde qualquer mulher do estado que tiver em iminência de morte, pode ser acolhida. Além disso, ainda temos a Agenda Mulher Empreendedora que trata da qualificação e todos os programas e projetos de inclusão produtiva das mulheres.

Repórter: Quais são os principais desafios desta pasta no primeiro ano de trabalho?
Jacqueline Moraes: Neste primeiro ano, é transformarmos esta Secretaria em ordinária. Isso porque o Governador criou ela através de um decreto. Assim, ela inicia extraordinária. Dessa forma, vamos passar pela Assembleia Legislativa o projeto de lei da criação desta secretaria ordinária e seus devidos espaços.

Depois, vamos fazer captação de recursos. Temos que tomar pé de toda a situação. O que me anima é que tivemos uma redução tímida de violência contra a mulher. Queremos contribuir com programas do governo que contribuem com isso, como o “Homem que é Homem”, liderado pela Polícia Civil, e que tem um índice muito baixo de reincidência, ou seja, o homem que participa desse programa ressignifica seu papel masculino. Estamos precisando disso: trabalhar uma reeducação social para vencer a violência.

Repórter: Como você e a sua equipe estão se preparando para atingir os objetivos?
Jacqueline Moraes: Nós temos um terreno inteiro para capinar, mas nós mulheres somos muito criativas e motivadas. Estamos estruturando um ambiente que seja agradável para trabalharmos e preparando a lei para tornar a Secretaria ordinária para quando a Assembleia Legislativa voltar.

Repórter: E até o final do mandato, qual é o legado que a senhora gostaria de deixar para as próximas mulheres que venham ocupar este cargo nesta Secretaria?
Jacqueline Moraes: O melhor legado é ter um estado menos violento para as mulheres. Nós já fomos o segundo mais violento do Brasil e o segundo da Região Sudeste. Hoje, nós somos o quinto estado do Brasil que mais mata mulheres, mas estamos trabalhando para essa redução. Mesmo sabendo que não é uma tarefa fácil, vamos persegui-la.

A violência doméstica depende de várias políticas públicas, inclusive de qualificação das mulheres. Então queremos mais mulheres preparadas para o mercado de trabalho.