O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha corrija o edital do concurso público para o quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha. O objetivo do órgão é garantir a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência em cada área: Direito, Pedagogia e Segurança do Tráfego Aquaviário.
O documento, assinado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo, Elisandra de Oliveira Olímpio, foi direcionada ao diretor-geral do pessoal da Marinha. Agora, a instituição tem o prazo de 10 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação.
Segundo Elisandra de Oliveira, os três cargos se enquadram nos parâmetros previstos no Decreto nº 9508/2018, que estabelece a reserva de vaga às pessoas com deficiência de um percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. Com isso, é possível aplicar a reserva para pelo menos 5% das vagas.
O MPF defende ainda que os oficiais do Corpo Auxiliar da Marinha exercerão cargos que desenvolvem atividades apenas de apoio técnico, gerenciais e administrativas. O que, segundo eles, é mais um argumento a favor da recomendação, já que existe “a absoluta desvinculação dos cargos ofertados no certame em tela da atividade finalística essencialmente militar”.
