O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um manual com orientações para profissionais da Polícia Judicial promoverem a inclusão e oferecerem um atendimento humanizado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que procuram os serviços do Poder Judiciário.
A ação faz parte do projeto estratégico do CNJ denominado Polícia Judicial Amiga dos Autistas, que visa a fomentar ações afirmativas de sensibilização e de inclusão voltadas ao desenvolvimento funcional dos policiais judiciais da Justiça brasileira sobre todas as questões que envolvem os direitos das pessoas com deficiência.
O lançamento do protocolo técnico aconteceu na última terça-feira (16), durante a 5ª Sessão Ordinária do CNJ de 2024. A partir de agora, esses profissionais devem seguir orientações, como está previsto em diversas convenções internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e também na Constituição Federal.
O manual é um conjunto de procedimentos a serem colocados em prática pelas equipes que atuam na segurança dos órgãos do Judiciário e vai fazer parte do curso de formação básica desses profissionais na Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A ideia é trabalhar com instrutores multiplicadores, que ministrarão uma matéria específica, de forma continuada, voltada aos direitos das pessoas com deficiência, entre eles, os das pessoas com autismo.
O primeiro pilar do conjunto de diretrizes busca ensinar o policial a identificar o autista e o segundo está focado na abordagem e no atendimento. Por fim, a última orientação busca o gerenciamento de eventuais crises, que precisam ser manejadas com respeito à dignidade da pessoa humana e requerem preparação diferenciada dos policiais judiciais.
Durante o lançamento da iniciativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a relevância da ação. “O programa é voltado ao aperfeiçoamento de competências dos integrantes das carreiras policiais do Poder Judiciário para melhorar a compreensão sobre transtorno e prevenção de abordagens inadequadas, promovendo o desenvolvimento da empatia institucional, bem como o conhecimento das características do TEA e dos símbolos que viabilizam a comunicação eficaz com a comunidade autista”, comentou.
Ainda segundo o ministro, a iniciativa inovadora está fundamentada na necessidade de se promoverem a inclusão e a compreensão das pessoas diagnosticadas com esse transtorno, buscando a proteção e o respeito integral da dignidade e dos direitos fundamentais desses cidadãos.
