Leis e Direitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um manual com orientações para profissionais da Polícia Judicial promoverem a inclusão e oferecerem um atendimento humanizado e respeitoso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que…

O programa prevê o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação de câncer de mama, com abordagem individual dos pacientes para prestar orientações

Lei publicada nesta quarta (3) garante à mulher vítima de violência doméstica comunicação sobre fim de medida protetiva ou soltura de agressor

Marco legal passou a reconhecer, oficialmente, crianças (até doze anos incompletos) e adolescentes (de doze a 18 anos) como sujeito de direitos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove cidadania, trazendo garantias e inclusão social ao longo dos anos

O Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, foi aprovado na Ales e encaminhado para sanção do Poder Executivo

O Dia do Orgulho LGBTI+ é comemorado nesta terça-feira, dia 28 de junho, e destaca a importância da luta pela igualdade de direitos

O Estatuto se destina a proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade e da igualdade religiosa aos brasileiros e estrangeiros residentes no Espírito Santo

Com a nova lei, fica garantido às pessoas migrantes o acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos

Segundo a Câmara de Vereadores do município, a nova lei é necessária diante da dificuldade que as famílias encontram na obtenção de novos laudos