Deputados capixabas debatem terceiro setor do Espírito Santo

As ações voltadas para o terceiro setor no Espírito Santo foram debatidas pela Comissão de Assistência Social que recebeu no último dia 30 de junho, a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Clenir Sani Avanza. O colegiado também ouviu representantes da Rodosol sobre ações da concessionária voltadas para a área social.

O presidente do colegiado, deputado Marcos Garcia (PV), abriu os trabalhos explicando que o terceiro setor é o nome que designa instituições que não fazem parte nem do Estado nem do setor privado, estando no campo da sociedade civil organizada. Esclareceu a relevância da atuação desse segmento, uma vez que ajuda na execução e complementação de políticas públicas, chegando onde muitas vezes o Estado não consegue chegar.

Clenir Avanza apresentou um histórico e exemplificou iniciativas realizadas por associações do terceiro setor, como o trabalho de enfrentamento a todos os tipos de câncer, seja no tratamento ou no acolhimento, redução da mortalidade infantil e cuidados com pessoas com doenças como Aids e enfermidades permanentes.

Terceiro setor na pandemia

Clenir também destacou a importância do segmento durante a pandemia da Covid-19. Segundo ela, quem mais ofertou leitos na pandemia foi o terceiro setor, sendo responsável pela oferta de 54% dos leitos disponíveis para todo o país, seja por meio das Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos ou associações de usuários.

“A importância do terceiro setor nesta pandemia provou com muita força que se ele não existisse nós teríamos triplicado o número de mortos, porque o que mais faltou nessa pandemia foi a empatia. O terceiro setor precisa ser tratado com empatia pelo poder público. Ele não precisa da caridade de ninguém porque ele é reconhecido pela Constituição de 1988”, considerou.

Burocracia

Avanza ainda criticou a burocracia enfrentada por associações para ter acesso a recursos de verbas parlamentares e da iniciativa privada. A presidente citou a criação do marco legal do terceiro setor em 2014 (Lei Federal 13.019), segundo ela, um marco fundamental que precisa ser implementado pelo poder público.

“É impossível uma organização social competir com uma empresa, porque a finalidade dela não é econômica. Encontramos pessoas que não têm a menor noção de Direito criando estatuto para associações”.

O deputado Marcos Garcia observou a falta de adequação e estrutura jurídica das associações. “Há uma desorganização muito grande das associações em relação à legislação vigente. São as associações que têm que se adequar à legislação. Tem algumas que funcionam há mais de dez anos e não têm ainda estatuto e não estão organizadas legalmente. Sabemos das dificuldades dessas associações para se legalizarem. Muitas vezes as empresas querem encaminhar os recursos mas esbarram porque a associação não está com o estatuto adequado. Vamos trabalhar em conjunto nessa comissão para orientar essas associações”, afirmou.

A deputada Iriny Lopes (PT) sugeriu que o colegiado faça uma cartilha a fim de informar ascassociações sobre os pontos principais necessários para ter acesso aos recursos públicos e da iniciativa privada. “É preciso orientar sobre como funciona esse processo, onde ir, o que buscar e sobre prestação de contas, que é algo fundamental”, disse a parlamentar.

Rodosol

As ações da Rodosol junto às entidades e associações capixabas foram apresentadas pela representante da concessionária, Marcia Guerrieri, gestora de recursos humanos, meio ambiente e relacionamento com as comunidades no entorno da rodovia.

Segundo ela, a empresa, que tem contrato de 25 anos e atua desde 1998 no Estado, trabalha respeitando o meio ambiente e prioriza mão de obra local, além de observar os critérios de inclusão, como contratação de pessoas com deficiência e pessoas acima de 50 anos.

A representante disse que comunidades do entorno são beneficiadas com projetos como os de educação ambiental e educação para o trânsito, além de aferição de temperatura e de glicose.

Márcia Guerrieri ainda apresentou ações sociais realizadas pela Rodosol, entre elas o projeto Abra um Sorriso, iniciativa que proporciona saúde bucal por meio de um veículo adaptado com consultório odontológico que percorre escolas públicas de comunidades carentes, e a campanha Troco Pedágio, em que o troco deixado por motoristas em caixas disponibilizadas nos pedágios é revertido para instituições do terceiro setor.

Entre as outras iniciativas apresentadas estão o projeto É o Bicho, voltado para monitoramento e proteção de animais que habitam o ecossistema do entorno da rodovia e construção de canais subterrâneos para a passagem dos animais, evitando acidentes; e ações de prevenção ao suicídio desenvolvidas junto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), secretarias municipais e Centro de Valorização da Vida (CVV).