Projeto de Lei quer estimular oportunidade de trabalho para mulher vítima de violência
A iniciativa visa conceder incentivo fiscal a empresas que admitirem mulheres em situação de violência doméstica no Espírito Santo
Uma proposta que visa reduzir as desigualdades de gênero por meio da concessão de incentivo fiscal às empresas que admitirem em seus quadros funcionais mulheres que estejam em situação de violência doméstica é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 402/2021, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no último dia 9 de agosto.
De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), a matéria busca promover a independência financeira dessas vítimas com a criação do Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVVDFD). A medida pretende possibilitar também o rompimento da situação de violência e assegurar o convívio social das mulheres que se encontram nessa situação.
Um estudo realizado em 2019 pelo Instituto DataSenado aferiu que de 2.400 mulheres entrevistadas, 650 admitiram já ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar e a dependência financeira apareceu em 32% das respostas das vítimas como a principal razão para não procurar a polícia contra o companheiro ou parente agressor.
“A situação fica ainda mais complicada quando há filhos, principalmente se for fruto da relação, o que gera o receio na mulher de não conseguir suprir as despesas sozinha caso abra mão do suporte financeiro do agressor. Desse modo, ela opta por permanecer no ambiente doméstico hostil para tentar dar melhores condições aos filhos” – Janete de Sá, Deputada Estadual e autora do Projeto de Lei
O PL em alusão à Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que completou 15 anos no dia 7 de agosto, passará agora pelo crivo das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
