Mulheres com câncer podem ter isenção de impostos e prioridade na tramitação de processos

Isenção de impostos, quitação do financiamento habitacional e prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos estão entre os benefícios sociais que podem ser acessados por pessoas com câncer. Os destaques são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A iniciativa do órgão tem o intuito de ampliar o acesso a direitos durante o Outubro Rosa, período de conscientização para o enfrentamento ao câncer de mama.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde (MS), a estimativa para 2021 é de 66,2 mil novos casos de câncer de mama em mulheres, número que representa cerca de 29,7% da incidência no sexo feminino. Em segundo lugar, a doença afetou cólon e reto (9,2%) e colo do útero (7,5%).

Já nos homens, em 2020 o índice mais alto abrangeu o câncer de próstata (29,2%), seguido pelo cólon e reto (9,1%) e traqueia, brônquio e pulmão (7,9%).

Titular do MMFDH, a ministra Damares Alves ressalta a importância de divulgar as informações para a garantia plena de direitos. Ela cita que as políticas públicas voltadas às pessoas com câncer exemplificam a transversalidade do Governo Federal no atendimento em áreas como saúde, previdência social e tributos.

“Entre as garantias, existe o prazo de até 60 dias para realizar o primeiro tratamento após a descoberta da doença, além da cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também são garantidos o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros benefícios”, exemplifica a ministra.

Apoio

Entre as garantias, também estão previstos auxílio-doença sem período de carência no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afastamento do trabalho por até três dias no ano para realizar exames preventivos, aposentadoria por invalidez, tratamento fora de domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS), quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em caso de invalidez ou morte.

Constam ainda a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, pensão e reforma, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência, Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condução de veículo adaptado, além de acesso a transporte público gratuito, conforme as sequelas da doença.

“As mulheres diagnosticadas com câncer passam a lidar com preocupações que antes não existiam na vida delas. Por isso, esses benefícios são de grande importância, pois contribuem para tornar esse período menos angustiante”, enfatiza a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.

História de vida

Diagnosticada com câncer de mama em 2015, a técnica Fátima Castro atualmente trabalha na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), como funcionária terceirizada. A colaboradora, que passou por cirurgias para retirar o nódulo e igualar as mamas, conta que ter acesso a serviços públicos faz toda a diferença.

“Eu fiz e faço tratamento pelo SUS, até a medicação eu retiro no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Eu fiz quatro quimioterapias e trinta e cinco radioterapias e continuo no acompanhamento, fazendo exames periódicos e consultas. Em razão da doença, eu também resgatei o saldo do Pis/Pasep. Era pouco, mas ajudou bastante, porque a gente sempre tem alguma coisa pendente para quitar”, detalha.

Sobre prevenção, Fátima lembra que todas as mulheres devem realizar o autoexame de mama, como medida crucial. “Eu só descobri esse nódulo porque eu insisti em uma coisa que estava aparecendo no seio e me incomodando. Eu achei que não era normal, porque o mamilo estava retraindo”, relata.