Doação de equipamentos reforça atuação do mecanismo de prevenção à tortura no ES
A Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo recebeu, nA quinta-feira (12), a doação de equipamentos eletrônicos apreendidos pela Receita Federal do Brasil. O material será destinado ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Espírito Santo, equipe responsável por monitorar e prevenir situações de tortura e maus-tratos em espaços de privação de liberdade.
Entre os itens repassados estão dois gravadores digitais, três rádios comunicadores, uma filmadora, um HD externo, dois microfones sem fio e três tablets. Os equipamentos passam a integrar a estrutura de trabalho do mecanismo, ampliando as condições técnicas para o desenvolvimento das atividades da equipe.
Segundo a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, os novos recursos contribuem para fortalecer a atuação do grupo. “O MEPET desempenha um papel muito importante e estes equipamentos que conseguimos por meio de doação da Receita Federal colaboram ainda mais para a atuação efetiva e segura da equipe no desempenho de suas funções”, destaca.
Os equipamentos serão utilizados nas atividades institucionais do mecanismo, especialmente na produção de registros técnicos, científicos e audiovisuais durante inspeções realizadas em locais como presídios, delegacias, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos e instituições de acolhimento públicas e privadas. O material também apoiará a elaboração de relatórios e análises produzidos pela equipe.
O MEPET do Espírito Santo atua em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2007 que prevê a criação de mecanismos nacionais e estaduais voltados à prevenção da tortura e à fiscalização de locais de privação de liberdade.
