Espírito Santo reforçou combate ao trabalho escravo com adesão a pacto nacional
O Espírito Santo avançou nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo ao aderir ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. A cerimônia foi realizada na última terça-feira, dia 11, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
A iniciativa foi conduzida pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (COETRAE/ES), coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), e reuniu representantes do poder público, órgãos de controle, instituições de Justiça e sociedade civil.
A assinatura dos instrumentos contou com a Coordenação Geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria de Direitos Humanos e a COETRAE/ES. A medida buscou ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às pessoas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão.
A adesão ao fluxo nacional também permitiu que denúncias fossem recebidas por diferentes pontos da rede de proteção, com encaminhamento para os órgãos responsáveis. O modelo estabelece atribuições para cada instituição envolvida e busca padronizar o atendimento às vítimas resgatadas, garantindo assistência humanizada e acesso às políticas públicas.
Com a adoção do fluxo, o Estado passou a trabalhar de forma integrada desde o recebimento da denúncia até o resgate e o atendimento das vítimas. Entre as medidas previstas estão assistência jurídica, acesso a benefícios sociais, como o seguro-desemprego, auxílio para retorno à cidade de origem, quando solicitado, além de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho.
O canal oficial para denúncias é o Sistema Ipê, disponível pelo Portal Gov.br. Também podem ser utilizados canais como o Disque 100, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a COETRAE/ES e o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV), mantido pela SEDH.
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.771 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil em 2025. No Espírito Santo, foram 34 resgates.
O levantamento mostrou ainda que 68% dos resgates ocorreram em áreas urbanas, indicando uma mudança no perfil desse tipo de exploração, historicamente mais associado ao meio rural. Outro dado apontou que 83% das vítimas resgatadas eram pessoas pretas e pardas, evidenciando a presença de um forte recorte racial entre os trabalhadores submetidos a essas condições.
