Como proteger sua ONG de penalidades no Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é um momento crucial para empresas e contribuintes, mas quando falamos das organizações do Terceiro Setor — como ONGs, fundações e associações —, a atenção deve ser redobrada. Irregularidades na declaração podem resultar em penalizações severas, comprometendo toda a operação social dessas entidades.

As principais consequências para organizações sem fins lucrativos que cometem erros ao declarar o Imposto de Renda incluem:

• Multas administrativas: pelo atraso ou não entrega da declaração.
• Multas por irregularidades nas informações: decorrentes de omissões ou erros no preenchimento.
• Responsabilização de dirigentes: gestores podem ser pessoalmente responsabilizados por fraudes ou sonegação fiscal.
• Dificuldade para captar recursos: a perda de credibilidade afeta a obtenção de doações e parcerias.
• Perda da isenção fiscal: caso a entidade descumpra requisitos contábeis e legais.

Como manter a isenção do Imposto de Renda no Terceiro Setor?

Segundo a contadora da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, para garantir a isenção tributária, a organização deve seguir critérios rígidos:

• Proibição de distribuição de lucros: nenhuma bonificação, lucro ou excedente financeiro pode ser repassado a dirigentes, associados ou mantenedores.
• Aplicação dos recursos: toda receita arrecadada deve ser destinada à manutenção e ao desenvolvimento dos objetivos institucionais.
• Registros contábeis precisos: todas as receitas e despesas precisam ser documentadas corretamente, seguindo as normas contábeis.
• Envio de declarações periódicas: cumprimento das obrigações fiscais anuais e mensais.

“Quando falamos de organizações sem fins lucrativos, a imunidade e a isenção tributária são diferenciais essenciais para maximizar os recursos destinados às atividades sociais, já que a maior parte das receitas dessas entidades vem de doações, patrocínios e parcerias público-privadas”, reforça Cristiane Almeida.

A importância de um profissional contábil para ONGs

Para evitar penalidades e garantir a isenção do Imposto de Renda, é fundamental contar com um contador especializado no terceiro setor. Esse profissional ajuda a:

• Planejar a contabilidade conforme as normas específicas.
• Organizar balanços e demonstrativos contábeis.
• Estabelecer procedimentos internos para pagamento de notas fiscais.
• Verificar pendências fiscais antes do envio da declaração.

Além de evitar sanções, manter a contabilidade em dia fortalece a reputação da ONG perante doadores, aumentando a chance de atrair investimentos sociais.