Dani Laudino é assistente social, especialista em gestão social com mais de uma década de experiência no Terceiro Setor e escreve semanalmente para a coluna Causando Por Aí do Um Social.

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Prestação de contas no Terceiro Setor

Com a chegada do fim do mês e do fim do ano, vem também as responsabilidades quanto à gestão da OSC, entre elas as da área financeira, pois é um período de prestações de contas anuais.

A prestação de contas é um instrumento de transparência que demonstra como as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estão realizando parcerias, atendendo às rotinas fiscais e dando destino às doações recebidas.

Existe a prestação de contas:

  • interna para associados e dirigentes;
  • a das doações para doadores e patrocinadores;
  • e das parcerias.

Quanto a periodicidade podendo ainda ser divididas em prestações de contas mensais, trimestrais, semestrais e/ou anuais.

Para tornar essa prestação de contas mais eficiente, que trazemos hoje contribuições para que siga consistente os dados que são repassadas aos interessados e que possa assim aumentar a confiança no trabalho da sua organização.
Dessa forma, é importante salientar que é importante algumas, ou senão todas, as prestações de contas, seja pequena ou grande, vá com um relatório de evidências também como registros fotográficos da ação/pessoas beneficiadas, lista de entregas, lista de presença, notas fiscais entre outras. Sobre os registros fotográficos é importante se atender quanto ao Termo de autorização de uso de dados, imagem e voz que ficará sob a responsabilidade e guarda da sua OSC.

Garantindo que os dados pessoais (RG, CPF, E-mail, telefone…) coletados por sua OSC serão utilizados com a finalidade exclusiva de levantamento de informações, registro da presença e prestação de contas do projeto em questão e serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados. Imagem e voz dos participantes podem ser coletadas com a finalidade de registro da ação e podem também ser destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno da OSC, bem como pelos seus parceiros públicos e privados, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade.

Em caso de eventos remotos ou presenciais havendo a captação e uso de imagem e voz, importante atentar para os termos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), para ser utilizada OSC.

A prestação de contas no terceiro setor tem o objetivo, muitas vezes, de comprovar a boa aplicação de recursos públicos e privados recebidos para a execução de ações, projetos e atividades de cunho social, e não necessariamente financeiro.

E por aí, como estão as prestações de contas em sua OSC? Compartilhe com a gente sua experiência!

 

 

Fique por dentro!


 

Concerto de Natal

Acontece na próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro, às 19h30, o Concerto de Natal do Instituto Artes Sem Limites, no Santuário Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A entrada é gratuita.


 

14º Circuito Cultural Unimed

Também no dia 16 de dezembro, às 20h, acontece o concerto “Chegou o Natal” com a Filarmônica de Mulheres do Espírito Santo (Femes), Algazarra Coral e Coral Unimed Vitória.

O evento será no Centro Cultural Sesc Glória e os Os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria do teatro.

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