Federação das Apaes lança Código de Defesa do Consumidor acessível

A Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), a Vitória Down, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e o Procon-ES lançaram o CDC Simplificado, uma edição acessível do Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa foi lançada no Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, e em alusão ao mês do consumidor.

A edição tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura possam compreender seus direitos de forma clara e direta.

Durante o evento, Maria das Graças Vimercati, presidente da Feapaes-ES, destacou a importância das parcerias na promoção da inclusão: “O movimento apaeano é forte e comprometido. Iniciativas como essa quebram barreiras e garantem mais oportunidades para todos”, afirmou.

O documento foi desenvolvido por uma equipe técnica e validado por usuários das Apaes e da Vitória Down. Para Vanderson Gaburo, diretor social da Feapaes-ES, a colaboração dos usuários foi essencial: “Este documento foi criado por e para as pessoas com deficiência. Isso é protagonismo. Hoje, celebramos essa conquista”.

Por que o Código Do Consumidor Simplificado é essencial?

• Linguagem acessível: Frases curtas e vocabulário simples.
• Formato inclusivo: Disponível em texto, áudio e vídeo em Libras.
• Apoio de especialistas: Validado por pessoas com deficiência e instituições especializadas.

Compromisso com a acessibilidade

Representando o Procon-ES, Fabricio Pancotto destacou que o CDC Simplificado reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “Este documento garante que todos os consumidores, incluindo aqueles com deficiência, tenham acesso aos seus direitos”, ressaltou.

O procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, reforçou a importância da iniciativa. “O MPT trabalha para garantir acesso igualitário aos direitos. O CDC Simplificado é um passo fundamental para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Como acessar o Código Do Consumidor Simplificado?

O documento está disponível gratuitamente no site do Projeto PCD Legal em formatos adaptados para diversos públicos. Para conferir, acesse: https://www.pcdlegal.com.br/cdc/.

Sobre o PCD Legal

A biblioteca virtual PCD Legal foi criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e disponibiliza conteúdos acessíveis em diversos formatos, como:

• Texto ampliado;
• Áudio gravado por locutores;
• Vídeos com tradução em Libras;
• Recursos adaptados para leitores de tela e sintetizadores de voz.

Os materiais podem ser baixados gratuitamente e utilizados sem restrição de direitos autorais, promovendo ainda mais o acesso à informação para todos.