Biblioteca virtual reúne legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho, recebeu o Prêmio de Acessibilidade do Governo Federal em dezembro de 2021
Leis, normas, convenções, cartilhas e livros sobre os direitos das pessoas com deficiência adaptadas e em um único espaço. É o que propõe a biblioteca virtual PCD Legal, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho, no Estado do Espírito Santo. A iniciativa foi uma das seis vencedoras do 1º Prêmio de Acessibilidade do Governo Federal, entregue em dezembro de 2021.
Todo o conteúdo disponível na biblioteca foi desenvolvido em ambiente bilíngue: em português e na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Na plataforma é possível ampliar e reduzir o tamanho das letras, inverter o contraste de fundo de tela, acessar conteúdo em áudio produzido por locutores profissionais, ter acesso a vídeos, além de contar com uma preparação descritiva para leitores HTML (sintetizadores de voz).
As ações permitem que o maior número possível de pessoas com deficiência tenha acesso ao conhecimento de seus direitos, independentemente da sua condição física ou da tecnologia que utilize.
“Devemos garantir que todos brasileiros tenham acesso à informação e tenham conhecimento dos seus direitos fundamentais constitucionais, trabalhistas, do consumidor, e outros temas relevantes. Estamos trabalhando para um Brasil mais justo, inclusivo e solidário para todos”, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O website sempre é revisto, atualizado e readequado. Entre as publicações mais recentemente atualizadas está a Constituição Federal, a Convenção e Recomendação sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, a Lei Maria da Penha, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entre outras.
“Iniciamos o PCD Legal a partir do constrangimento de não poder ofertar as leis e os direitos para pessoas surdas em um formato adequado. Hoje, já temos mais de 450 mil visualizações do nosso site em todo o mundo. É imprescindível a inclusão de todos”, contou o procurador geral do Trabalho, José Lima Ramos, quando foi condecorado com o prêmio do Governo Federal.
