Governo Federal sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$…
Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará cerca de 18,1 milhões de famílias em…
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LEIS E DIREITOS
Lei que institui Estatuto da Liberdade Religiosa no Espírito Santo é sancionada
O Estatuto se destina a proteger e garantir o direito constitucional fundamental à liberdade e da igualdade…
Pessoa com deficiência: mais de 2,6 milhões já estão inseridas no…
Pela plataforma é possível emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o acesso da…
Lei institui o Dia Nacional de Luta contra Endometriose
Objetivo é trazer visibilidade à doença, mobilizando a sociedade para debater sobre medidas de prevenção e…
Governo Federal sanciona lei que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Com a instituição do Dia Nacional, o Governo tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os aspectos da vida…
Câmara dos Deputados aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ
A medida que determina o registro imediato em banco de dados mantido pelo CNJ será enviada para sanção presidencial
Comissão de Cultura da Ales aprova sessões de cinema inclusivas
Projeto acolhido pelo colegiado obriga a adaptação dessas atividades culturais para pessoas autistas e com síndrome…
Biblioteca virtual reúne legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência
A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho, recebeu o Prêmio de Acessibilidade do Governo…
Brasil passa a contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Decreto assinado pelo presidente da República, reforça a importância de ampliar e fortalecer as ações de…
Substituto do Bolsa Família, Lei que cria o programa Auxílio Brasil é sancionada
De início, o Auxílio Brasil alcança 14,6 milhões de famílias, mas o governo trabalha com a estimativa de atender…