Desastre de Mariana: firmado novo acordo de R$ 132 bilhões e maior participação social
O documento representa uma melhoria substancial em relação às propostas anteriores, ampliando o alcance das ações e o valor das indenizações
Foi firmado um acordo significativo, no dia 25 de outubro, entre a entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as mineradoras responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Com valores expressivos, o novo acordo prevê a aplicação de R$ 132 bilhões pelas empresas, sendo R$ 100 bilhões geridos pelo Poder Público e R$ 32 bilhões destinados a medidas operacionais executadas pelas mineradoras. O documento representa uma melhoria substancial em relação às propostas anteriores, ampliando o alcance das ações e o valor das indenizações.
O documento foi homologado, nesta quarta-feira (6), por unanimidade no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo irá substituir o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016 e o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-GOV) de 2018. Agora, o texto será encaminhado a outros países com processos em andamento sobre o caso.
Entre os avanços do acordo de 2024 está o aumento, tanto do valor das indenizações individuais quanto do número potencial de beneficiários.
Aqueles que optarem pela indenização e apresentarem a documentação necessária poderão receber o valor diretamente em um curto prazo. O processo de cumprimento das indenizações será monitorado pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, conferindo maior transparência e agilidade.
O novo documento também estabelece metas de recuperação ambiental mais abrangentes. As mineradoras serão responsáveis pela retirada de rejeitos, reflorestamento, recuperação de bacias e gerenciamento de áreas afetadas.
A supervisão dessas ações caberá aos órgãos ambientais, garantindo o cumprimento das obrigações. Além disso, as empresas deverão finalizar medidas de transição já em andamento desde o acordo de 2016.
Desde o início de 2023, o Governo Federal tem se empenhado na construção de um acordo que garanta direitos e ofereça segurança jurídica.
Diversos anexos do novo acordo foram elaborados por especialistas dos ministérios, incluindo o Programa de Retomada Econômica e o Programa de Transferência de Renda. O objetivo é evitar interpretações que possam prejudicar o atendimento ao público-alvo e assegurar uma aplicação adequada dos recursos.
Uma outra inovação do acordo de 2024 é a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que permitirá à sociedade civil acompanhar a implementação do acordo e opinar sobre o uso dos recursos destinados a projetos comunitários.
A União, desde o início das negociações, buscou garantir maior participação social, fortalecendo o envolvimento da comunidade afetada no processo de reparação.
Foco nas Áreas Impactadas
Um aspecto central do acordo é o compromisso de que os recursos geridos pelo Poder Público sejam aplicados exclusivamente nas áreas diretamente impactadas pelo desastre.
Dessa forma, evita-se o uso indiscriminado dos fundos em outras regiões, com exceção de até 20% dos recursos destinados aos projetos socioambientais dos estados, que poderão ser alocados fora da Bacia do Rio Doce.
Este novo acordo marca um avanço importante na reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, prometendo ações mais transparentes, participação ativa da comunidade e um compromisso com a efetiva recuperação das áreas afetadas.
