ES abre edital para OSC gerenciar programa voltado para Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) abriu um edital para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que implante e gerencie o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

O documento foi publicado nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 4 de julho. Confira o edital completo aqui.

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem o objetivo contribuir para o fortalecimento da defesa e promoção dos direitos humanos no Estado.

De acordo com o edital, o programa atenderá até 40 Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores, Ambientalistas e familiares, que estejam ameaçados ou com risco à integridade física ou psicológica, por conta de sua atuação no Espírito Santo para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A ideia é que eles possam permanecer na localidade onde atuam e a continuar suas atividades.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca que este será o terceiro programa nacional de proteção que o Espírito Santo adere. “Por meio da SEDH, o Governo do Estado amplia os programas de proteção e cumpre o papel de garantia dos direitos e a segurança de um maior número de pessoas”, enfatizou.

A implantação do PPDDH é resultado de um convênio entre a SEDH e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor total do programa é de R$ 5.286.230,15, sendo R$ 2.558.501,04 da União e R$ 2.727.729,11 pago pelo Estado, no prazo de execução para 36 meses.

Edital

As organizações da sociedade civil interessadas devem enviar o termo de propostas até o dia 4 de julho. A documentação exigida pode ser encaminhada via e-mail para chamamentopublicogpddh@sedh.es.gov.br ou via E-Docs.