Estado reforça articulação institucional no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
O Governo do Estado formalizou, no último dia 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a adesão a um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A assinatura ocorreu no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho, em Vitória, e marca um avanço na atuação integrada entre diferentes instituições.
A iniciativa envolve as Secretarias de Direitos Humanos e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, além do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e da Faculdade de Direito de Vitória.
Durante o encontro, a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressaltou o simbolismo da união institucional no enfrentamento dessas violações. “É muito simbólica esta ação que reúne pessoas e instituições comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos. Esta assinatura reforça nosso compromisso de enfrentar essa triste realidade e desenvolver, em rede, ações conjuntas para sabermos as competências e deveres de cada instituição colaborando no combate ao trabalho escravo e ajuda na reintegração destas pessoas à sociedade,” afirmou, ao destacar também a recente retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.
O protocolo estabelece uma atuação articulada entre os signatários para o desenvolvimento de projetos estratégicos, com foco na capacitação da rede de atendimento às vítimas, na prevenção de novas ocorrências e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A assinatura integra uma agenda mais ampla de mobilização e conscientização promovida em alusão à data nacional. O objetivo é ampliar o debate público sobre o tema, dar visibilidade a práticas ainda naturalizadas e reforçar o papel da sociedade no enfrentamento de graves violações de direitos humanos.
Como parte das ações, foi realizada panfletagem educativa no Terminal Urbano de Campo Grande, com distribuição de material informativo e orientações sobre sinais de trabalho análogo à escravidão, canais de denúncia e o papel das instituições públicas. O espaço também recebeu a exposição fotográfica Rostos da Escravidão Contemporânea, aberta ao público que circulou pelo local.
