Estado abre inscrições para Lei de Incentivo à Cultura Capixaba

A Secretaria da Cultura (Secult) abriu as inscrições para os projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) de 2024. Os artistas, produtores e demais agentes culturais podem enviar seus projetos culturais até 30 de novembro, exclusivamente, por meio do site Mapa Cultural ES, que poderá ser acessado em mapa.cultura.es.gov.br ou em secult.es.gov.br.

O valor total disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a LICC em 2024 é de R$15 milhões, assim como no ano de 2023.

O valor individual captado na LICC por projeto não poderá ser superior a R$ 500 mil, com exceção para projetos inscritos na linha de financiamento Patrimônio Material, que envolvam obras (restauro, revitalização e reforma, por exemplo), e projetos inscritos na linha audiovisual, que envolvam especificamente a produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e obra seriada, com duração total superior a 70 minutos, em que o valor captado na LICC por projeto poderá atingir até R$ 1 milhão.

Já os projetos apresentados na linha de financiamento Formatos Especiais podem propor plano de execução de até três anos, ficando condicionados à apresentação de termos de compromissos de patrocínios anuais e prestação de contas periódicas.

Essa linha compreende planos anuais e plurianuais; projetos de pesquisa e projetos que promovam a manutenção de corpos artísticos estáveis. No caso de planos plurianuais, o teto de R$ 500 mil refere-se a cada ano de execução.

Projetos de 2023

No último ano, 47 projetos e grandes eventos foram contemplados dentro dos R$ 15 milhões em recursos captados naquele ano, além de 25 empresas patrocinadoras que aderiram ao programa. No total, em 2023, também foram realizadas 40 reuniões e análises de 149 projetos culturais, com 113 deles habilitados para buscar patrocínio com a iniciativa privada.

Os projetos que se inscreveram no final de novembro do ano passado ou os que estiveram em diligências, ou seja, que ficaram em processo para correção e complementação de documentação, continuam em tramitação de novas análises.

Comissão de Avaliação Permanente (CAP)

A Comissão de Avaliação Permanente (CAP) se reunirá semanalmente às quintas-feiras, a partir de 1º de fevereiro. Cabe à CAP deliberar sobre a habilitação ou inabilitação dos projetos para captação, considerando critérios como qualidade artística do projeto; atendimento ao interesse público; experiência e capacidade técnica do agente cultural e da equipe de trabalho técnica, entre outras atribuições.

O que é a LICC?

Lançado em 2022, pelo Governo do Estado, por meio da Secult, a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

– A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte;

– A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior;

– Os projetos serão apresentados à Secult, que, após a habilitação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

Instrução Normativa 01/2024

Detalhe sobre cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto da LICC para o ano de 2024 podem ser conferidos na Instrução Normativa 01/2024  Aqui.

Dúvidas? e-mail da equipe da LICC licc@secult.es.gov.br ou pelos telefones: (27) 3636-7071 e 3636-7073.