Governo do ES cria cartilha sobre a retificação de nome e gênero no Registro Civil
A cartilha orienta sobre a retificação de nome e gênero no registro civil, garantindo direitos à população trans e travesti.
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com o Conselho Estadual LGBT, lançou a cartilha “Tenho nome, quero respeito”. O objetivo do material é fornecer informações detalhadas sobre o processo de alteração de nome e gênero no registro civil, oferecendo um guia claro e acessível para pessoas trans e travestis.
A cartilha, que foi divulgada no dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, estará disponível no site da SEDH e visa fornecer um passo a passo simples, além de responder às principais dúvidas sobre o tema. Entre os tópicos abordados, estão:
- Passo a passo para a alteração de nome e gênero
- Lista de documentos necessários
- Perguntas frequentes sobre o processo
- Canais de denúncia e contatos úteis
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca a relevância dessa iniciativa. “Embora seja um direito garantido, a retificação do Prenome e Gênero nos documentos ainda é um processo pouco conhecido. Queremos colaborar com a orientação da população e garantir que todos tenham acesso à informação necessária”, afirmou Nara Borgo.
Garantindo direitos: como a cartilha ajuda a população LGBT+
Em um esforço contínuo para promover a cidadania plena para pessoas trans e travestis, a SEDH já havia atendido 25 pessoas no ano passado, durante a 1ª Mostra de Direitos Humanos. Com o apoio de entidades como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e a Defensoria Pública, o evento reforçou a importância de tornar a retificação de nome mais acessível e compreensível.
Além de estar disponível no site da SEDH, a cartilha será distribuída aos Conselhos Municipais, aos 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) e outros órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos humanos.
Nome social e nome civil: Diferenças e direitos das pessoas trans
O nome social é um direito fundamental para pessoas trans, permitindo o uso do nome com o qual se identificam em instituições como escolas, hospitais e outros serviços públicos. Já o nome civil é o registrado no cartório no momento do nascimento, que pode não refletir a identidade de gênero da pessoa. A possibilidade de retificação no registro civil é uma conquista significativa para a afirmação das identidades de pessoas trans e travestis.
Para mais informações e para acessar a cartilha, clique aqui.
