Visibilidade Trans: secretaria lança cartilha sobre retificação de nome civil

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), com apoio do Conselho Estadual LGBT, lançou no último mês a cartilha “Tenho nome, quero respeito”. O material, que foi divulgado no Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), reúne informações essenciais sobre o processo de retificação do nome civil e ficará disponível para consulta no site da SEDH.

O objetivo da cartilha é oferecer informações claras e acessíveis para pessoas trans e travestis que desejam entender o processo de alteração de prenome e gênero nos documentos oficiais. O material inclui:

• Passo a passo completo para retificação de registro civil;
• Lista de documentos necessários para o procedimento;
• Perguntas e respostas frequentes para esclarecer dúvidas;
• Canais de denúncia e contatos úteis para apoiar a população LGBTI+.

Importância da retificação do nome civil

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a relevância da iniciativa: “Apesar de ser um direito garantido, a retificação do prenome e gênero nos documentos ainda é um processo pouco conhecido pela sociedade. Nossa intenção é colaborar com essa orientação e facilitar o acesso à informação”, afirmou.

Em dezembro, durante a 1ª Mostra de Direitos Humanos, com o apoio do Conselho Estadual LGBT, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e da Defensoria Pública, 25 pessoas de diversas regiões do Estado receberam atendimento e orientações sobre o tema.

Para ampliar ainda mais a divulgação, a cartilha será disponibilizada no site da SEDH e enviada para:

• Conselhos Municipais;
• Centros de Referência das Juventudes (CRJs) — ao todo, 14 unidades;
• Órgãos públicos ligados à promoção dos direitos humanos.

Nome social e nome civil: qual a diferença?

• Nome social: é o nome pelo qual uma pessoa trans ou travesti se identifica, sendo utilizado em escolas (listas de chamadas), serviços de saúde (cartão SUS, prontuários), entre outros ambientes institucionais.
• Nome civil: é aquele registrado em cartório no nascimento, mas que pode não refletir a identidade de gênero da pessoa.

A retificação de nome civil é um direito fundamental, permitindo que pessoas trans e travestis tenham documentos condizentes com sua identidade, promovendo dignidade, inclusão e cidadania.

Acesse a cartilha “Tenho nome, quero respeito”

Para conferir o material completo, acesse o site da SEDH pelo link: Cartilha Tenho nome, quero respeito.

Essa é mais uma ação da SEDH em parceria com o Conselho Estadual LGBT para fortalecer direitos e garantir o respeito à identidade de gênero.