Entidades já podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba

O programa visa contribuir com instituições sociais e premiar pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal

Entidades sem fins lucrativos já podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba. O programa é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo, foi publicado no Diário oficial da última segunda-feira (19) e vai funcionar da seguinte forma: o consumidor pessoa física, previamente cadastrado no programa, ao efetuar suas compras em estabelecimentos comerciais sediados no Espírito Santo e solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal, concorrerá a prêmios em dinheiro, além de contribuir com instituições sociais sem fins lucrativos.

As entidades poderão se inscrever no Programa Nota Premiada Capixaba, desde que estejam regularmente constituídas e estabelecidas no Espírito Santo e não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin. A oportunidade é para entidades que desenvolvam programas de assistência social; esporte amador; educação; saúde; apoio e proteção aos animais; e relacionados a atividades religiosas.

No cadastramento prévio, que começou com a publicação da Portaria, as entidades deverão encaminhar digitalmente os documentos e informações necessárias ao Núcleo de Educação Fiscal/ SUBSER/SEFAZ, por meio do e-Docs, no Portal Acesso Cidadão (https://acessocidadao.es.gov.br/).

Após o cadastramento, a entidade social será intimada a apresentar, no prazo de 5 dias úteis, documentos ou informações adicionais, descritos na Portaria Nº 46-R, quando necessário ao esclarecimento de sua situação cadastral, contábil ou fiscal. A falta de apresentação dos documentos descritos acarretará o indeferimento do cadastramento no Programa.

Confira aqui a lista de documentações que as entidades precisam providenciar para a inscrição, a partir do tipo de trabalho que desenvolvem.

“Estamos trabalhando para colocar em prática esse programa ainda no segundo semestre de 2021. Com ele, há várias possibilidades, como estimular a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz; contribuir para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, além de dar uma contribuição para as entidades sem fins lucrativos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Como participar?

Podem participar consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil. Todos os meses vão ser feitos sorteios em dinheiro, cujos valores ainda estão sendo definidos, mas que podem variar de R$ 2.500 a R$ 20 mil. Também haverá um grande sorteio anual com prêmios especiais.

O auditor fiscal e responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão do Programa, Thiago Duarte Venâncio, explica que os prêmios em dinheiro irão tanto para o consumidor que pediu a nota fiscal quanto para a entidade indicada por ele.

“O prêmio ao consumidor já virá livre de impostos. Já a entidade indicada receberá um valor referente a 50% do prêmio. Então, se um cidadão for sorteado num prêmio de R$ 20 mil, ele irá receber os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele receberá R$ 10 mil”, explicou Venâncio.

As entidades também vão participar de rateios, que vão auxiliar na manutenção das atividades por elas desenvolvidas. A Nota Premiada Capixaba é uma ação do Programa Estadual de Educação Fiscal do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), visando à conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal e tornando sua exigência um hábito por parte dos cidadãos.

Deixe uma resposta

Fique tranquilo! Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Assumiremos que você está de acordo com isso, mas você pode cancelar, se desejar. Aceitar Leia Mais

Política de privacidade e cookies