Lei prevê dispensa de reapresentação de laudo para estudantes da educação especial…
Segundo a Câmara de Vereadores do município, a nova lei é necessária diante da dificuldade que as famílias…
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LEIS E DIREITOS
Mulheres com câncer podem ter isenção de impostos e prioridade na tramitação de…
A cirurgia para reconstruir a mama, a quitação do financiamento habitacional e o saque de benefícios como o FGTS…
Senado aprova auxílio a santas casas e hospitais filantrópicos
O Projeto de lei aprovado na última quinta-feira (21), segue agora para votação na Câmara dos Deputados
Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro…
A Lei visa assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a…
Ministério da Economia adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das…
Projeto de Lei quer estimular oportunidade de trabalho para mulher vítima de…
A iniciativa visa conceder incentivo fiscal a empresas que admitirem mulheres em situação de violência doméstica no…
Lei institui educação bilíngue de surdos no ensino nacional
Para este público, as escolas deverão oferecer Libras como primeira língua e Português escrito como segunda língua
Lei determina prioridade na vacinação de gestantes, lactantes e crianças com…
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida também inclui pessoas até 17 anos com comorbidades ou privadas…
Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica agora é lei
A medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas e altera também o Código Penal
Entidades já podem se cadastrar no Programa Nota Premiada Capixaba
O programa visa contribuir com instituições sociais e premiar pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal